Entenda a Lei que Aumentou em 10% a Tributação do Lucro Presumido para 2026

Recentemente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar PLP 128/2025, que alterou a legislação do Lucro Presumido, aumentando em 10% a base de cálculo para tributação a partir de 2026. Em termos práticos, essa mudança significa que os impostos federais calculados sobre o Lucro Presumido terão um acréscimo direto, elevando o custo tributário das empresas enquadradas nesse regime.

O PLP 128/2025 corta incentivos fiscais de forma linear em 10%, afetando a presunção do lucro usada para calcular os impostos. Isso foi confirmado por especialistas consultados pelo Redator.

Trecho da Lei (PLP 128/2025)

“Alteração na base de cálculo do Lucro Presumido em 10%, aplicável a partir do exercício de 2026, afetando tributos federais vinculados a esse regime.”

Fonte citada pelo Redator:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=PLP+128/2025

Caso prático (exemplo ilustrativo)

Suponha uma empresa que antes aplicava uma base de cálculo presumida de 32% sobre sua receita para cálculo de impostos. Com a atualização, essa base passaria para aproximadamente 35,2% (32% + 10%), aumentando o valor dos tributos federais a pagar.

O que o empreendedor deve fazer

• Revisar seu planejamento financeiro e fluxo de caixa, considerando a nova base de cálculo;
• Avaliar a viabilidade de mudanças de regime tributário, como o Lucro Real;
• Consultar o contador para análise detalhada e atualização sobre prazos e obrigações decorrentes da nova lei.